Termos e Condições - Loja Online casadasutilidades.com

Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda têm por objeto descrever as condições de acesso e de utilização do sítio da Internet www.casadasutilidades.com (doravante “casadasutilidades.com”) pelas pessoas singulares que acedem ao Site para fins não profissionais (“Utilizadores”), bem como explanar as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos à distância através do Site, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Casa das Utilidades – Pires & Simão Lda (doravante “Casa das Utilidades”), incluindo os modos de pagamento e as condições de serviços de entrega dos produtos encomendados. Ao navegar no Site ou ao realizar uma compra online através do mesmo, os Utilizadores declaram ser maiores de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.


A navegação na página, bem como a compra de qualquer produto na loja online, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam, por qualquer meio ou forma, a legislação em vigor, sendo seu propósito enquadrar os direitos e deveres da relação do Utilizador enquanto visitante, com a Casa das Utilidades online. Tanto a navegação no Site, como a compra de qualquer produto, pressupõem a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda descritas nesta página. O Utilizador deve ler estes Termos e Condições sempre que aceda a este Site, uma vez que podem ser alvo de modificações a posteriori. .

O sítio Internet www.casadasutilidades.com pertence à Casa das Utilidades – Pires & Simão Lda, com sede social na Rua Infante D. Henrique, nº11, 6300-717 Guarda, com o telefone +351 271 211 038 (chamada para a rede fixa nacional) e o endereço de correio eletrónico geral@casadasutilidades.com, como pessoa coletiva n° 505931486, matriculada na conservatória do registo comercial da Guarda sob o mesmo número, com o capital social de 270 000 €.

1. Produtos

A Casa das Utilidades tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

2. Preço

Os preços apresentados em casadasutilidades.com encontram-se em euros e com o IVA incluído à taxa em vigor.
Os custos de envio estão incluídos apenas para Portugal Continental, por isso para envios de produtos para ilhas ou outros países, os custos de envio ficam da total responsabilidade do cliente e acrescem ao valor total do(s) produto(s) selecionado(s). Nestes casos o Cliente tem de contactar o nosso suporte para saber o valor de envio e efetuar o respetivo pagamento.

A Casa das Utilidades reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços dos produtos apresentados.
No caso de ocorrência de algum erro informático, humano ou de qualquer outra natureza, os preços apresentados poderão encontrar-se incorretos. Se o preço for inferior ao apresentado a Casa das Utilidades compromete-se a devolver o valor da diferença. Se o preço for superior, a Casa das Utilidades avisará o cliente por email ou contacto telefónico de tal situação e aguardará resposta por parte do mesmo a confirmar a encomenda com o novo preço ou a cancelar a mesma.

3. Propriedade Intelectual

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, reproduzidos ou representados na página casadasutilidades.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação estão sujeitos à autorização prévia nesse sentido.

4. Processo de Compra

Para efetuar uma compra basta adicionar o(s) produto(s) ao cesto de compras e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada. Não é necessário efetuar qualquer tipo de registo. No entanto, a Casa das Utilidades recomenda que o faça previamente para que numa futura compra não tenha que voltar a introduzir todos os dados necessários ao processamento da encomenda.

A validação do pedido de compra implica que o cliente tome conhecimento e aceite as presentes condições gerais de contratação e utilização, disponíveis para consultar a toda o tempo em casadasutilidades.com.

Os dados registados são única e exclusivamente para processamento da encomenda e caso o cliente autorize para fins de marketing direto. Servem também como prova da transação efetuada entre a Casa das Utilidades e o cliente.

Após terminar o processo de compra, o cliente receberá uma mensagem automática a confirmar a mesma. Caso verifique algum erro nos dados, poderá pedir de imediato a alteração destes ou a anulação da compra em questão. Nas compras efetuadas em casadasutilidades.com são aceites as seguintes formas de pagamento: transferência bancária, referência bancária, mbway, cartão de crédito. No caso da transferência bancária, o cliente receberá um email com os dados para efetuar a respetiva transferência e para isso dispões de dispõe de três dias. Caso o pagamento não aconteça, a encomenda é automaticamente cancelada.

A Casa das Utilidades apenas processa a encomenda após confirmação do respetivo pagamento.

A Casa das Utilidades apenas efetua expedições em dias úteis. Como tal, para a estimativa da data de entrega da encomenda, os fins de semana e feriados não serão contabilizados.

5. Disponibilidade do Produto

Em caso de rutura de stock do produto pretendido pelo cliente, a Casa das Utilidades contactará o fornecedor do produto para apurar a reposição do mesmo e de seguida entrará em contacto com o cliente, caso os prazos previstos de entrega se alterem, e só procederá ao envio da encomenda caso o cliente mantenha o interesse no produto.

Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem da transportadora e do destino da encomenda. Qualquer atraso na entrega da encomenda, face às datas estimadas, não confere ao cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.

6. Custos de Envio

Os portes de envio para encomendas enviadas para Portugal Continental são gratuitos.
Para as ilhas e outros países, o valor é variável pelo que basta entrar em contacto connosco e será informado do valor sem qualquer tipo de compromisso.

7. Trocas e Devoluções

Livre Resolução

De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expectativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção. Nesse caso, o artigo não deve ser utilizado, deve continuar na sua embalagem original e não deve ser alvo de modificações. Para além disso, deve assegurar-se de que conserva todos os acessórios agregados ao produto. A devolução pode ser efetuada mediante dois modos:

Via Loja física, apresentando a fatura, guia de transporte correspondente e um documento de identificação (Cartão de cidadão);
Via Loja Online, solicitando a devolução através do email geral@casadasutilidades.com ao qual deve anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi usado e está intacto, assim como a sua embalagem. A Casa das Utilidades terá que avaliar a situação e, posteriormente, entrará em contacto com o cliente, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.

Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente.
Voltamos a referir que não se aceitam devoluções de qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente alterado e/ou utilizado. Também não aceitamos devoluções de alguns tipos de produtos artigos de pedidos especiais do cliente.
O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Casa das Utilidades um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no seu estabelecimento.

O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

Devolução ou Troca por Defeito de Fabrico


Caso receba algum produto nessas condições, que apresente defeito ou ao qual lhe faltem peças comunique connosco através do formulário de contacto no nosso Site num prazo de 30 dias desde a receção da encomenda. Deverá explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura, da referência do produto e de fotos que detalhem do defeito.
Após o seu contacto, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente alterado e/ou utilizado.


No caso de a Casa das Utilidades autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Caso o cliente utilize outro tipo de embalagem que não garanta o perfeito estado do produto durante o transporte, os nossos serviços reservam-se ao direito de não efetivar a devolução. Não aceitamos devoluções de artigos de pedidos especiais do cliente.

Nos casos em que a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela Casa das Utilidades. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Casa das Utilidades um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no seu estabelecimento. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento. Cabe à Casa das Utilidades, mediante análise do produto, verificar se a origem do dano se trata de defeito de fabrico ou dano originado no transporte.

Devolução ou Troca por Danos Causados pelo Transporte


Aquando da receção do(s) produto(s), assegure-se sempre que a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições.

A Casa das Utilidades declina quaisquer responsabilidades se a mercadoria não for verificada no momento da entrega. Nessa altura o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se observar danos ou anomalias aquando da receção da encomenda deve anotar no auto da entrega da transportadora para que a mesma tome conta da ocorrência. É de suma importância que mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte (CMR).

Caso não tenha possibilidade de o fazer junto ao estafeta, deve verificar a sua encomenda logo que possível e, encontrando algum dano, comunicar a incidência aos nossos serviços no prazo máximo de 24h, via formulário de contacto, para que a data da comunicação fique registada. Passado esse período de tempo, a Casa das Utilidades não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte. Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.

Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo a Casa das Utilidades um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no nosso armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

8. Apoio ao Cliente

Em qualquer altura o cliente ou utilizador do website/loja online pode solicitar apoio através do email geral@casadasutilidades.com, ou dos números de contacto.

9. Política de Privacidade

Pode encontrar informação sobre como os seus dados são processamos clicando em Política de Privacidade.

10. Legislação

As presentes condições gerais de contratação e utilização regem-se pela lei portuguesa em vigor.

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